A Coordenadoria de Registros e Documentos é uma unidade administrativa vinculada à Diretoria de Administração de Pessoal, sendo responsável pelo registro nos sistemas governamentais de pessoal, assentamento funcional e procedimentos administrativos dos servidores da instituição.
São atribuições da Coordenadoria de Registro e Documentos:
I. Alimentar e manter atualizado o cadastro de pessoal por meio dos sistemas oficiais definidos pelo Governo Federal e controles internos;
II. Realizar articulação com a Coordenadoria de Folha e Pagamento de Pessoal quanto às informações ou alterações com repercussão financeira;
III. Cadastrar e controlar as inscrições de servidores no Programa de Integração Social (PIS) e no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
IV. Registrar, acompanhar e controlar a vigência de contratos de professores substitutos, temporários e visitantes, e outros casos e informar a unidade de origem do contratado sobre a proximidade do término da vigência para fins de cadastro;
V. Compilar dados exigíveis, alvos de publicação e providências, quanto aos atos de pessoal para publicação no Boletim de Serviço;
VI. Enviar à Coordenadoria de Folha e Pagamento de Pessoal, dentro dos prazos legais, os processos de progressão e todas as informações cadastrais que requeiram cálculos individuais e/ou lançamentos manuais, e alterem a folha mensal de pagamentos dos servidores do quadro permanente e servidores em geral;
VII. Expedir certidão de tempo de contribuição oficial a ex-servidores, nos termos da legislação vigente, e atos (declarações/certidões) que constem dos registros e assentamentos funcionais;
VIII. Organizar e manter atualizado o assentamento individual físico dos servidores da instituição, bem como organizar e controlar o assentamento funcional digital no sistema próprio;
IX. Preservar dados, documentos e o histórico funcional dos servidores, mediante orientação técnica;
X. Receber e controlar os boletins de frequência, fiscalizando prazos de envio pelas unidades e regularidade das informações, processando-as conforme sua natureza nos prazos legais;
XI. Cadastrar e controlar as informações do Rol de Responsáveis do sistemas oficiais, bem como as informações dos gestores no Relatório Anual de Gestão;
XII. Cadastrar os atos de provimento, pensão, aposentadoria e desligamento no sistema oficial;
XIII. Controlar o recebimento das declarações de Imposto de Renda e formulário de autorização de acesso dos servidores efetivos, bem como daqueles investidos em função de confiança (Cargo de Direção e Função Gratificada);
XIV. Registrar e controlar a concessão de benefícios/auxílios, progressão funcional de servidores, lotação, remoção, cessão, redistribuição, enquadramento, férias, afastamentos, licenças em geral, insalubridade, incorporação de vantagens pessoais e cadastro de dependentes e outras atividades relacionadas ao cadastro nos sistemas governamentais;
XV. Colaborar na elaboração, condução e execução das políticas, projetos e ações que tenham por propósito a promoção da qualidade de vida, saúde, e integração dos servidores da Fundação Universidade Federal de Rondônia;
XVI. Atuar colaborativamente na elaboração e encaminhamento do relatório de gestão da unidade para a Diretoria de Administração de Pessoal, nos prazos legais;
XVII. Atuar colaborativamente na elaboração, coordenação, no encaminhamento e na avaliação do plano de ação da unidade no que pertine às suas competências específicas priorizadas pela Diretoria de Administração de Pessoal, dentro dos prazos legais;
XVIII. Executar outras atividades que, por sua natureza, lhe estejam afetas ou lhes tenham sido atribuídas pela Diretoria de Administração de Pessoal.
Para mais informações entre no site da CRD
Renan Rodrigues Ferreira
Coordenador de de Registros e Documentos
Telefone: (69) 2182-2029
E-mail: crd@unir.br